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Termos & Condições
As regras do jogo, em português simples — mas completas.
Última atualização: Junho de 2026
Estes Termos & Condições regulam a utilização do website naosomosai.pt e a contratação dos serviços da Não Somos AI. Ao navegar no site ou contratar os nossos serviços, aceitas estes termos. Se não concordares com alguma parte, pedimos que não utilizes o site.
1. Quem somos
A Não Somos AI é uma agência criativa e digital sediada em Portugal, que presta serviços a clientes em qualquer setor. Podes contactar-nos por email para geral@naosomosai.pt ou por telefone/WhatsApp para +351 961 578 618.
2. Os nossos serviços
Criamos websites e aplicações, identidade de marca, SEO e presença no Google, marketing e redes sociais, e prestamos manutenção e suporte. O âmbito exato de cada projeto é sempre definido por proposta ou orçamento escrito, aceite por ambas as partes antes do início dos trabalhos.
3. Orçamentos e pagamentos
- Os preços de pacotes apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
- Projetos à medida são objeto de orçamento específico, válido pelo prazo nele indicado.
- As condições de pagamento (entrada e remanescente) são definidas na proposta de cada projeto.
- A manutenção mensal é cobrada por subscrição recorrente e pode ser cancelada com um mês de aviso.
4. Prazos de entrega
Os prazos indicados pressupõem a entrega atempada, por parte do cliente, de conteúdos, acessos, materiais e aprovações necessários. Atrasos na entrega destes elementos suspendem proporcionalmente o prazo acordado.
5. Propriedade intelectual
Após o pagamento integral, os direitos sobre o resultado final do projeto são transferidos para o cliente, com exceção de componentes de terceiros sujeitos às suas próprias licenças (por exemplo, tipografias, bibliotecas ou imagens licenciadas). A Não Somos AI reserva-se o direito de referenciar publicamente o trabalho realizado no seu portefólio, salvo acordo de confidencialidade em contrário.
6. Obrigações do cliente
- Fornecer informação verdadeira e os direitos necessários sobre os conteúdos que nos entrega.
- Garantir que detém autorização para usar marcas, textos e imagens fornecidos.
- Rever e aprovar entregas dentro dos prazos combinados.
7. Garantias e responsabilidade
Empenhamo-nos em prestar serviços de elevada qualidade. Não garantimos, contudo, resultados específicos de negócio (como posições exatas em motores de busca, volume de vendas ou alcance), por dependerem de fatores externos fora do nosso controlo. A nossa responsabilidade limita-se, em qualquer caso, ao valor efetivamente pago pelo serviço em causa.
8. Domínios, alojamento e serviços de terceiros
Domínios, email profissional, alojamento e ferramentas de terceiros podem implicar custos próprios, suportados diretamente pelo cliente e passados sem qualquer margem. A disponibilidade desses serviços rege-se pelas condições dos respetivos fornecedores.
9. Cancelamento
Projetos pontuais podem ser cancelados por escrito; o valor devido corresponde ao trabalho realizado até à data. Subscrições de manutenção podem ser canceladas a qualquer momento, produzindo efeito no fim do ciclo de faturação seguinte.
10. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Sem prejuízo disso, é competente o foro da comarca da sede da Não Somos AI.
11. Alterações
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais ou nos nossos serviços. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.
Contacto
Para qualquer questão sobre estes termos, escreve para geral@naosomosai.pt.